Governo muda regras para o recebimento do seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho decidiu apertar o cerco contra supostos pagamentos indevidos do seguro-desemprego. Desde a semana passada, o novo software que habilita os pedidos no Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Estado bloqueia o benefício se houver uma vaga compatível com o perfil do trabalhador nos bancos de dados do governo.

Para se habilitar ao seguro, a partir de agora o trabalhador precisa participar de um processo seletivo indicado pelo Sine na chamada “carta de encaminhamento” . As informações sobre as oportunidades de emprego fazem parte da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Se recusar a vaga, o seguro só será pago se a justificativa do trabalhador for aceita pelo Sine.
– Eventualmente a recusa (do emprego) pode cancelar o benefício. O sistema prevê a recusa (pelo trabalhador) em várias situações. Mas vai depender do motivo – disse o diretor do Departamento de Relações com o Mercado de Trabalho da Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social (FGTAS), Joaquim Costa.

A justificativa

Por meio de nota, o Ministério do Trabalho confirmou que a ação “acarretará o cancelamento do benefício e a suspensão da percepção do seguro-desemprego por um prazo de dois anos caso o trabalhador recuse uma vaga compatível com sua ocupação anterior”.

Também está prevista a suspensão do pagamento, se o beneficiário ignorar três notificações consecutivas de emprego feitas pelo Sine.
FONTE: ZEROHORA.COM

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