Senado aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 2

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) medida provisória que estipula novas regras para a segunda edição do Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê a construção ou reforma de dois milhões de moradias entre 2011 e 2014.

A MP 514/2010 foi transformada em projeto de lei de conversão e acabou aprovada sem modificações. A Câmara já havia votado a medida no mês passado. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

A MP prevê o aumento de R$ 14 bilhões para R$ 16,5 bilhões dos recursos que a União poderá transferir ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), uma das fontes de financiamento do programa.

Também foi aprovada a possibilidade de mulheres separadas assinarem contratos do programa, mesmo nos casos em que o divórcio não é realizado na Justiça.

Mais no G1.

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